Blog

2 15 (1)

Crime de Prevaricação: Tudo que você precisa saber a respeito!

Picture of Por Danielle Fontoura

Por Danielle Fontoura

Menu do Conteúdo

Pode-se dizer que na atualidade, a legislação brasileira determina e trata sobre inúmeros crimes que podem acontecer dentro do território brasileiro, e dentre os crimes que estão ganhando maior popularidade e atenção pela população na atualidade, podemos citar o crime de prevaricação, já que muitas pesquisas estão sendo realizadas em busca de informações sobre o mesmo.

O crime de prevaricação acontece quando um funcionário público age contra a própria administração pública, prejudicando-a de alguma maneira conforme o seu trabalho, e por conta disso, pode ser considerado como um crime extremamente grave, e por isso está ganhando a popularidade citada acima.

Contudo, pouquíssimas plataformas oferecem informações verdadeiras e seguras em relação a estes temas na atualidade, e para evitar problemas que podem prejudicar aqueles que estão atrás de tais informações, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as informações referentes ao prevaricação, portanto, fique atento ao máximo no artigo a seguir.

Mas afinal, o que realmente é o crime de Prevaricação?

Pode-se dizer que prevaricação é um dos principais crimes que acontecem contra a administração pública em si, e a sua maior característica é a figura ativa do sujeito, já que sempre deve se tratar de um funcionário público.

Todos os funcionários públicos conhecem bem as suas obrigações, levando em consideração a sua área de atuação e as suas competências, sendo tudo isso denominado como ato de ofício. Entretanto, mesmo sabendo de tais informações, ainda existem situações em que alguns funcionários não cumprem completamente com as suas obrigações, deixando de realizá-las, retardando-as ou até mesmo praticando alguns atos que vão completamente contra ao ordenamento jurídico, e nestas situações, estes funcionários estão praticando e cometendo o terrível crime de prevaricação.

Conheça as modalidades de Prevaricação

A prevaricação, assim como outros crimes, é devidamente dividido em modalidades, as quais são previstas e determinadas pelo Código Penal, mais precisamente no Artigo 319, o qual você deve conhecer mais profundamente.

Omissão por deixar de realizar o seu ato de ofício

Primeiramente devemos citar a situação em que o funcionário público deixa completamente de lado as suas responsabilidades, e assim, decide parar de realizar o seu ato de ofício (as suas obrigações), e assim, acaba cometendo a prevaricação na modalidade de omissão. Quando falamos sobre não fazer o seu ato de ofício, estamos nos referindo a situação em que o mesmo não possui mais nenhuma oportunidade para realizar o ato posteriormente por algum outro motivo, como a falta de prazo.

Crime de Prevaricação: Tudo que você precisa saber a respeito
Crime de Prevaricação

Omissão por retardar o seu ato de ofício

Outra modalidade do crime de prevaricação, é a de omissão por retardo do ato de ofício, o qual já pode ser entendido pelo seu próprio título, entretanto, vamos explicar detalhadamente esta modalidade.

Neste caso se refere diariamente a situação em que o funcionário público continua realizando as suas atividades, entretanto, não no prazo determinado, e por isso, acaba demorando muito para entregar as suas obrigações, seja por conta de procrastinação, por postergar, entre outros. Quando esta situação vem à tona, podemos dizer que o funcionário público está cometendo o crime de prevaricação também na modalidade de omissão.

Vale dizer que esta situação vem a tona quando o funcionário público deseja beneficiar ele ou outro alguém, ou até mesmo quando ele possui algum sentimento de desafeto, já que apenas demorar para entregar o seu ato de ofício não faz com que o funcionário cometa o crime de prevaricação, isso irá depender de suas segundas intenções com tal demora.

Ação por praticar ato de ofício contrário ao que está determinado na expressa na lei

Por fim, mas não menos importante, não poderíamos esquecer da modalidade ação, na qual o funcionário público não está mais somente deixando de fazer alguma coisa, mas sim, está realizando alguma ação que é devidamente contrária ao que é expresso na lei, e por isso, comente a prevaricação. 

Como funciona a pena para o crime de Prevaricação?

De acordo com o artigo 319 do Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação proporciona para o funcionário público uma pena de detenção, a qual pode variar desde 3 meses até 1 ano, além de ser aplicada uma multa. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que se refere ao crime de prevaricação.

Crime de Prevaricação: Tudo que você precisa saber a respeito
Crime de Prevaricação

Nosso Compromisso com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Para grandes escritórios avançado
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.500 em cashback

R$

2799

/mês
200GB Docs em Nuvem
4.000 Processos Monitorados
05 Advogados Intimações
30 Usuários Inclusos
200.000 Tokens Juris.ai
20.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO GROWTH +
Suporte VIP
Editor Legal Design
Relatórios Avançados
Acesso para clientes ilimitado
Peticionamento Automático (em breve)
SmartDocs.ai Copilot (em breve)

Growth

Para médios escritórios em crescimento
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.000 em cashback

R$

1699

/mês
80GB Docs em Nuvem
2000 Processos Monitorados
03 Advogados Intimações
15 Usuários Inclusos
100.000 Tokens Juris.ai
8.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO STANDARD +
Legal Analytics Tool
Cálculos Monetários
Cobranças Personalizadas
Automação de Faturamento
Campos Personalizados
500 Acessos para clientes
EasyJur.ai Copilot (em breve)

Standard

Para médios escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$700 em cashback

R$

599

/mês
40GB Docs em Nuvem
800 Processos Monitorados
02 Advogados Intimações
10 Usuários Inclusos
50.000 Tokens Juris.ai
5.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO PREMIUM +
Workflow de Tarefas Ágil
Gamificação de Atividades
TimeSheet Dinâmico
Controle Orçamentário
Gestão Estratégica
200 Acessos para clientes
Assinatura Digital (em breve)

Premium

Pequenos Escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$500 em cashback

R$

389

/mês
30GB Docs em Nuvem
300 Processos Monitorados
01 Advogado Intimações
05 Usuários Inclusos
20.000 Tokens Juris.ai
3.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO START +
Gestão Financeira
Automação de Documentos
Demandas Consultivas
LCRM e Gerador de Propostas
100 Acessos para clientes
*Website Integrado Legal CRM
Captação de clientes com Google Ads (em breve)

Start

Advogados solo
pague no cartão de crédito e ganhe até R$300 em cashback

R$

139

/mês
5GB Docs em Nuvem
100 processos monitorados
01 Advogado Intimações
02 Usuários Inclusos
5.000 Tokens Juris.ai
1.000 Tokens Análise de Prazos com IA
Jurisprudências Integradas
Processos Ilimitados
Dashboard
Juris.ai
Agenda
Pessoas
Processos e Casos
Movimentações
Categorias
Materiais Gratuitos