Blog

4 (1) (1)

Homologação Trabalhista: Tudo que você precisa saber sobre a homologação em relação aos contratos de trabalho

Picture of Por Danielle Fontoura

Por Danielle Fontoura

Menu do Conteúdo

Pode-se dizer que, a cada dia que passa, mais e mais trabalhadores vão atrás de saber dos seus direitos e garantias enquanto possuem um contrato assegurado pela CLT, e dentre as principais pesquisas que podem ser notadas, está a homologação trabalhista, algo que nós da equipe EasyJur resolvemos explicar no artigo abaixo.

Mas afinal, o que é homologação?

Antes de tudo, devemos começar explicando o conceito e a definição de homologação, para que assim, você consiga criar uma boa, sólida e ampla base de conhecimentos básicos referentes ao assunto, e consequentemente, possa se aprofundar sem desenvolver dúvidas referentes aos conceitos iniciais do mesmo.

De maneira geral, podemos definir a homologação, como o ato de homologar, algo que está diretamente relacionado com a comprovação de um ato ou atividade oficial. Desde suas origens, a homologação é relacionada e está diretamente ligada com a área jurídica, e costuma ser utilizada em determinadas situações, como por exemplo: durante auditorias para a confirmação de validação de erros que foram identificados durante um determinado processo.

Se você se atentou ao conceito, de certo deve ter notado que a homologação possui uma explicação básica, entretanto, que pode ocasionar confusões. Ainda vale dizer que este termo também pode ser utilizado em diferentes setores, não somente durante procedimentos jurídicos. Alguns exemplos de circunstâncias em que este ato pode ser utilizado e observado são:

  • Após a confirmação de um pedido de demissão de uma empresa;
  • Em concursos públicos;
  • Em auditorias (como já foi citado);
  • Em licitações;
  • Entre outros.

Homologação em contratos de trabalho

Contudo, mesmo que apresente a possibilidade de ser utilizado em diferentes setores e circunstâncias, é um fato que a homologação acaba sendo uma maior participação em meio aos contratos de trabalho, e pensando nisso, neste artigo resolvemos focar exclusivamente nesta circunstância.

 

Homologação Trabalhista: Tudo que você precisa saber
Homologação Trabalhista

 

Denominada como homologação trabalhista, podemos dizer que tal termo se refere diretamente ao ato feito para autenticar e confirmar todos os trâmites que foram realizados durante a demissão de um determinado trabalhador de uma empresa. Estes trâmites acabam incluindo as verbas rescisórias e até mesmo o desligamento definitivo do profissional, algo que deve seguir as vigências e exigências que as leis trabalhistas (CLT) preveem e asseguram.

Algo que não podemos esquecer de citar, é que somente trabalhadores contratados através do regime CLT, ou seja, que apresentam carteira de trabalho assinada, possuem a homologação como uma obrigatoriedade. Além de tal contrato, também é uma exigência que o trabalhador tenha apresentado pelo menos 1 ano de serviço, algo que está descrito nas próprias regras da CLT.

Prazo para a realização da homologação

Um ponto que tende a ocasionar o desenvolvimento de inúmeras dúvidas por parte dos indivíduos que buscam saber o que é a homologação, é em relação ao prazo para a realização da mesma.

Contudo, vale dizer que não existe qualquer prazo fixo para que a homologação seja feita, já que a única exigência que a lei prevê em relação a homologação, é que a mesma deve, obrigatoriamente, quitar todas as pendências com as verbas rescisórias ainda no primeiro dia útil após o término do aviso prévio, algo que pode ser observado na própria CLT, mais precisamente em seu artigo 477.

Caso este prazo não seja cumprido, a empresa acabará tendo que arcar com o pagamento de uma multa, a qual será direcionada diretamente para o funcionário que acabou saindo prejudicado com tal atraso.

Conheça as regras trabalhistas que acercam da homologação de contrato

Para finalizarmos com chave de ouro, resolvemos falar sobre as regras trabalhistas que acercam da homologação de contrato. De maneira geral, estas dizem apenas que as indenizações previstas devem ser pagas, no máximo, em dez dias após a confirmação do pedido de demissão e do aviso prévio. Também é importante citarmos as verbas que apontam a obrigatoriedade do pagamento, as quais podem variar de acordo com o tipo de demissão, mas que costumam ser:

  • Saldo de salário;
  • Horas extras;
  • Saldo do FGTS;
  • Saldo do 13º salário (proporcional aos meses trabalhados no ano);
  • Férias (as vencidas, caso existam, e também as proporcionais) e o acréscimo de 1/3 do saldo.

Com isso, finalmente pode-se afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito à homologação em relação aos contratos trabalhistas.

Nosso Compromisso com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Para grandes escritórios avançado
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.500 em cashback

R$

2799

/mês
200GB Docs em Nuvem
4.000 Processos Monitorados
05 Advogados Intimações
30 Usuários Inclusos
200.000 Tokens Juris.ai
20.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO GROWTH +
Suporte VIP
Editor Legal Design
Relatórios Avançados
Acesso para clientes ilimitado
Peticionamento Automático (em breve)
SmartDocs.ai Copilot (em breve)

Growth

Para médios escritórios em crescimento
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.000 em cashback

R$

1699

/mês
80GB Docs em Nuvem
2000 Processos Monitorados
03 Advogados Intimações
15 Usuários Inclusos
100.000 Tokens Juris.ai
8.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO STANDARD +
Legal Analytics Tool
Cálculos Monetários
Cobranças Personalizadas
Automação de Faturamento
Campos Personalizados
500 Acessos para clientes
EasyJur.ai Copilot (em breve)

Standard

Para médios escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$700 em cashback

R$

599

/mês
40GB Docs em Nuvem
800 Processos Monitorados
02 Advogados Intimações
10 Usuários Inclusos
50.000 Tokens Juris.ai
5.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO PREMIUM +
Workflow de Tarefas Ágil
Gamificação de Atividades
TimeSheet Dinâmico
Controle Orçamentário
Gestão Estratégica
200 Acessos para clientes
Assinatura Digital (em breve)

Premium

Pequenos Escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$500 em cashback

R$

389

/mês
30GB Docs em Nuvem
300 Processos Monitorados
01 Advogado Intimações
05 Usuários Inclusos
20.000 Tokens Juris.ai
3.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO START +
Gestão Financeira
Automação de Documentos
Demandas Consultivas
LCRM e Gerador de Propostas
100 Acessos para clientes
*Website Integrado Legal CRM
Captação de clientes com Google Ads (em breve)

Start

Advogados solo
pague no cartão de crédito e ganhe até R$300 em cashback

R$

139

/mês
5GB Docs em Nuvem
100 processos monitorados
01 Advogado Intimações
02 Usuários Inclusos
5.000 Tokens Juris.ai
1.000 Tokens Análise de Prazos com IA
Jurisprudências Integradas
Processos Ilimitados
Dashboard
Juris.ai
Agenda
Pessoas
Processos e Casos
Movimentações
Categorias
Materiais Gratuitos